GR
Direito à Educação

Educação Inclusiva

Gestão de matrículas com necessidades específicas, cuidadores e instrumentos jurídicos.

Alunos NEE
4.812
+11% vs 2024
Cuidadores ativos
612
Déficit: 142
Escolas com déficit
38
Demandas jurídicas
23
TACs e portarias

Tipos de necessidade

TEA1240
Deficiência intelectual1810
Deficiência física680
Deficiência visual420
Deficiência auditiva380
Múltiplas282

Instrumentos jurídicos vigentes

  • TAC nº 014/2025Vigente
    Ampliação de cuidadores · MPRR
  • Portaria 282/2025Publicada
    Atendimento educacional especializado
  • Minuta TAC nº 022/2026Em elaboração
    Acessibilidade arquitetônica
  • Portaria 015/2026Em revisão
    Regulamentação salas de recursos